O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que não possui meios de prover o próprio sustento, nem de tê-lo garantido por sua família.
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo;
Comprovação da deficiência e da limitação para participação plena e efetiva na sociedade;
Inscrição no CadÚnico.
Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para receber o BPC.
No entanto, é importante saber que o benefício não paga 13º salário e não gera pensão por morte, pois não possui natureza previdenciária.
Se você ou um familiar se enquadra nos requisitos, é possível buscar a avaliação social e médica junto ao INSS para solicitar o benefício.
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